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20.06.16

6 propostas para o futuro da democracia brasileira

6 propostas para o futuro da democracia brasileira

por Arthur Ituassu

  Texto apresentado à 7a reunião da Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal, em Brasília, na terceira audiência pública destinada a debater o tema “A tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro”.

A internet se difere das tecnologias anteriores de informação e comunicação. A rede mundial de computadores, a world wide web, permite a troca de dados e informação para além das configurações de broadcasting “one-to-many” (de um para muitos) e “person to person” (de um para outro), fornecendo instrumental para que seus usuários façam parte de redes de conteúdo que se constituem no ambiente digital, também nas configurações de ” muitos para um” (many-to-one) e de ” muitos para muitos” (many to many). Nesse sentido, não há dúvidas sobre a qualidade transformadora da internet, onde as facilidades de busca, o potencial de abrigar novas redes sociais e a conexão permanente dos aparelhos mobiles estão combinados de forma a empoderar o usuário e de modo que esta rede das redes crescentemente se constitua em um elemento central do desenvolvimento social e econômico contemporâneo.

Ao mesmo tempo, de todas as inovações sócio-tecnológicas, é talvez a internet aquela que mais intensivamente tem sido associada à democracia. A rede tem sido identificada como um possível estimulante para as normatividades da teoria democrática como, por exemplo, o republicanismo, o deliberacionismo e o cosmopolitismo, e apresenta o potencial de transformar as instituições tradicionais e a organização política dos sistemas democráticos. Da mesma forma, a internet tem sido vista como tendo grande potencial de facilitar uma maior participação dos cidadãos na desenvolvimento da democracia, particularmente por meio das oportunidades que cria à liberdade de expressão pública, os baixos custos que apresenta para o acesso à informação, bem como as contribuições que traz à organização da ação coletiva.

De fato, a rede já permitiu um número significativo de avanços como maior transparência e abertura, no que alguns autores chamam de a era da visibilidade onipresente. Afinal, se desejamos encorajar o “input” massivo e democrático na formulação de políticas, a internet é o meio menos oneroso para tanto e não à toa muitos governos já embarcaram no desenvolvimento de experiências eletrônicas. Além disso, a sociedade civil, na forma de grupos de interesse, também tem sido inovadora ao capitalizar com o potencial da internet, tanto no que diz respeito às formas de comunicação entre quem apoia causas específicas, como no que concerne a pressão que exercem sobre os governos.

Alguns autores chegam, assim, a conclamar a constituição de um “quinto poder”, ao lado dos quatro tradicionais: legislativo, executivo, judiciário e a imprensa. Segundo esses autores, a noção de quinto poder nos permite perceber um uso da internet pelo cidadão de modo a exigir uma maior prestação de contas dos outros poderes, desafiando políticas de governo, a atuação das instituições e fontes da imprensa, dando sustentação e vitalidade ao desenvolvimento democrático. Nesse contexto, pesquisas recentes sugerem que o uso da internet de fato pode promover a exposição pelos cidadãos de visões políticas discordantes e o debate continuado sobre questões comuns, de forma a reforçar o aprendizado sobre a política e a legitimidade de ações democráticas.

No mesmo sentido, a internet tem sido vista como um elemento fundamental da crescente participação popular na política, em especial em protestos e demonstrações públicas. A tese de um “novo tipo de mobilização” tem se fortalecido, a partir de uma percepção de que a web esteja facilitando a mobilização de indivíduos e grupos que tradicionalmente não participavam da política. Não à toa, pesquisas de opinião pública têm enfatizado o crescimento exponencial de novas formas de participação no ambiente online, como a expressão de opiniões políticas nas mídias sociais. Na verdade, o uso da internet já se juntou às tradicionais variáveis, como tempo disponível e renda, nos modelos de previsão da participação popular na política e, com isso, se pergunta: já que as comunicações digitais em rede representam um conjunto novo de ferramentas para o estabelecimento e a extensão das redes sociais, para produzir novas formas de colaboração, informação e interesse político, por que não imaginar que talvez se possa encontrar aqui alguma alternativa de incremento de participação política e engajamento cívico?

Com isso, estabelece-se o conceito específico de “democracia digital”, que ocorre quando o emprego de dispositivos, aplicativos e/ou ferramentas do mundo digital são utilizados para suplementar, reforçar ou corrigir determinados aspectos da democracia. Tais iniciativas teriam a missão de garantir e incrementar a participação nas esferas de decisão, o pluralismo da fala política, as liberdades de expressão, opinião e participação, as oportunidades de controle civil dos tomadores de decisão e a transparência pública. Vale perceber que iniciativas digitais que possam incrementar o ambiente democrático devem contemplar pelo menos um dos três pré-requisitos: 1) o fortalecimento da cidadania, no sentido de capacitá-la a concorrer com outros interesses no sistema político, interesses econômicos e dos movimentos políticos organizados, por exemplo; 2) o reforço de uma sociedade calcada nos direitos; e 3) a garantia de participação das minorias, ou seja, o pluralismo, a promoção da diversidade de agentes, agências e agendas na esfera pública e nas instâncias de decisão política, potencializando instrumentos, meios e oportunidades para a representação e a participação plural.

Dessa forma, no que diz respeito à teoria da democracia, tal posicionamento ressalta iniciativas no ambiente digital voltadas para “descolonizar o espaço da cidadania”, contribuindo para “recompor padrões adequados de soberania popular”, sem que, com isso, o conceito de participação esteja necessariamente ligado à democracia direta ou à necessidade de participação massiva. Afinal, como afirma o professor Wilson Gomes, se e quando assim o deseja, o cidadão puder encontrar ou criar canais adequados de participação, estará, então, assegurado o princípio segundo o qual, numa sociedade democraticamente saudável, todo concernido deve poder participar, embora nem todos os concernidos sejam sempre e efetivamente participantes.

Entretanto, vale ainda ressaltar que todo esse potencial transformador apresentado pela web não é nada além de um potencial. De fato, a internet por si só não é capaz de mudar nada. O que sim é capaz de transformações imensas no que diz respeito à cidadania, à democracia e à representação política é o uso que é e será feito da internet. Nesse sentido é que se torna de suma importância para o país neste momento não tanto a ampliação da infraestrutura tecnológica, mas a capacitação educacional e cultural daqueles menos favorecidos, de modo a se diminuir as desigualdades de uso da rede. Se não fizermos isso de forma urgente, arriscamos ter na internet mais um elemento gerador e multiplicador das assimetrias sociais existentes em nosso país, em vez de um veículo de transformação em prol de uma democracia mais rica, forte e vibrante.

Nesse contexto, gostaria de parafrasear o grande pensador italiano Italo Calvino, falecido em 1985, e propor o que chamo aqui de seis propostas para o futuro da democracia brasileira, todas com alguma relação com a internet: participação, transparência, publicidade, igualdade, diversidade e porosidade.

Participação. Com olhos republicanos, a preocupação está em torno da cidadania, a inscrição fundamental na comunidade política”. Por esse viés, a intenção maior é fazer com que a dimensão civil da sociedade recupere e assegure o controle sobre o estado, entendido como res publica (coisa pública). Nesse sentido, o republicanismo se preocupa com os direitos igualitários e as oportunidades concretas de participação política e de engajamento na vida coletiva por parte da sociedade civil. O Brasil, desde a Constituição de 88, avançou muito nos mecanismos de participação, que reforçam o ideal de soberania popular de nossa democracia, mas é preciso continuar nesse caminho e fortalecê-lo, em especial com a utilização dos novos potenciais da comunicação digital. Infelizmente, a experiência bem sucedida de formulação do Marco Civil da Internet, que utilizou de consultas populares via web, não foi reproduzida para outras iniciativas de lei posteriores, propostas pelo governo federal.

Transparência. A transparência designa todas as características relacionadas à acessibilidade, à usabilidade, à qualidade, ao entendimento e à auditabilidade das informações sobre as ações de governo, de forma que o cidadão tenha acesso a toda e qualquer informação que considere útil e que possa tirar conclusões sobre elas. Nesse ponto também o brasil já avançou muito, mas é preciso avançar mais e a internet tem demonstrado ser o ambiente ideal para a promoção da transparência. Quando se fala de transparência pública, se quer, além do acesso e uso de dados e informações do governo, garantir também que estes tenham qualidade, sejam passíveis de entendimento e possam ser auditados, e é aí que o brasil precisa avançar mais, de modo também a reforçar nossa democracia e quem sabe evitar ou ao menos reduzir um mal comum hoje em nosso sistema político: a corrupção.

Publicidade. Não bastam mecanismos de participação e ações em prol de mais transparência, é preciso dar publicidade a essas medidas. Pouco adianta disponibilizar um dado ou informação sobre o Estado, governo ou representante, ou mesmo promover alguma consulta pública seja digital ou presencial, se o cidadão não está ciente sequer da existência desse mesmo dado, informação ou consulta. É preciso tornar público o próprio Estado brasileiro. Basta ver a provisão de bens públicos no país: educação pública, saúde pública, saneamento, segurança pública, acesso e sucesso na Justiça. Todos há décadas em estado precário, mesmo em um país onde todos os níveis de governo não são tímidos em sua sanha arrecadadora, muito pelo contrário.

Igualdade. Está no cerne da provisão de bens públicos a desigualdade latente que assola o nosso país. Sem uma provisão minimamente eficiente de bens públicos, como educação, saúde e segurança, não há igualdade de oportunidades, igualdade de acesso, à internet ou a qualquer outro espaço social. Um Estado democrático não pode ser somente um garantidor das liberdades, deve ser também um promotor da igualdade.

Diversidade. As sociedades hoje são entes muito complexos, compostas de uma variedade enorme de interesses e identidades. Isso não se deu somente pela internet, mas a web é um elemento central desse processo de complexização, com suas redes que atravessam as fronteiras dos Estados e sua capacidade de servir de ponto de encontro de interesses dispersos. Ao mesmo tempo, a diversidade é um elemento central de nossa identidade e história. A legitimidade do Estado e a força de nossa democracia são hoje dependentes de uma representação calcada na e respeitosa da nossa diversidade.

Porosidade. No contexto da antiga comunicação de massa, limitada ao broadcasting vertical, de poucos para muitos, como ocorre no caso da televisão, por exemplo, o foco do poder estava no “falar”. Quem conseguisse, nesse sistema, “falar” para muitos e ter sua mensagem positivamente captada e absorvida, acumulava capital social e político. Não à toa, a preocupação e o foco de quem aspirava liderança, representação ou legitimidade estava fundamentalmente no “falar” e de preferência ao maior público possível. Hoje, as novas tecnologias da informação e da comunicação impõem uma nova configuração, na qual o “ouvir” se torna tão importante quanto o “falar”. Nesse contexto, a porosidade diz respeito não somente ao “ouvir” como à capacidade de considerar o que foi dito. Assim, o governo ou representante que apresentar incapacidade de “ouvir” e/ou de levar em consideração o que lhe foi dito possivelmente carecerá de legitimidade, quem sabe até de futuro político.