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21.04.14

Iniciativas online de consulta e a influência na decisão política: a voz dos cidadãos e a questão em pauta

Iniciativas online de consulta e a influência na decisão política: a voz dos cidadãos e a questão em pauta

por Samuel Barros*

Uma questão que volta e meia aparece quando o assunto é participação política: a efetividade das iniciativas que empregam a internet para consultar o cidadão. O principal questionamento é se, afinal, essas iniciativas são capazes de influenciar o processo institucional de tomada de decisão.

Assumir uma resposta definitiva demonstra pouca preocupação com a realidade ou pouco rigor. Tanto há casos de comprovada influência, quanto há casos em que fica difícil perceber como e o quanto as iniciativas online trazem algum ganho para a tomada de decisão sobre políticas públicas, regulamentos ou leis.

Contudo, gostaria de chamar atenção para duas questões que considero importantes. Primeiro, a importância da opinião, argumentos e sentimentos dos cidadãos nas decisões efetivamente tomadas. Em outras palavras, o quanto a voz do cidadãos é efetivamente considerada. Por considerar a voz do cidadão, não se exige que necessariamente a decisão precise ser tomada exatamente como desejam as opiniões manifestas, mas que estas vozes sejam seriamente consideradas em algum momento do processo de construção da decisão.

Claro que neste ponto muita coisa precisa ser considerada, a exemplo do que promete a iniciativa, as possibilidades de ação do agente público que patrocinou a consulta, os interesses apresentados pelos cidadãos, dentre outros aspectos. Enfim, mais do que resolver, meu interesse é problematizar o quanto importa as opiniões e posições manifestas pelos cidadãos.

Segundo, conforme argumento do professor Wilson Gomes, não basta as pessoas participarem em consultas e terem influência no processo de decisão de algumas questões e temas, é necessário, sobretudo, questionar se os cidadãos estão sendo consultados nas questões e temas que são relevantes para suas vidas. As pessoas não querem perder tempo com questões que não façam diferença, não querem discutir o programa aeroespacial brasileiro, que é importante, mas do interesse de poucos. As pessoas querem discutir temas mais relevantes em termos da sua própria experiência na sociedade, a exemplo do transporte, segurança, educação e saúde públicos.

No Brasil, temos um universo de iniciativas bem distintas. Dificilmente, podemos fazer afirmações válidas para todas, mas diria que temos bons exemplos, com destaque para as consultas no processo de construção do Marco Civil da Internet, o e-Democracia da Câmara dos Deputados e o Gabinete Digital do governo do Rio Grande do Sul. Estes três casos, mais do que apontar para modelos definitivos, nos dá indicativos de que a internet pode, sim, ser empregada para incluir o cidadão no processo de tomada de decisão; a internet pode viabilizar que a voz do cidadão chegue diretamente aos atores e instituições políticos que estão no centro do sistema.

* Samuel Barros é doutorando em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do CEADD.